Jornalista, só com diploma!

Compartilho com os leitores do Pensamentos, fatos e relatos um artigo elaborado pelo meu amigo Rafael Lopes. O texto está relacionado à Lei de Imprensa e obrigatoriedade do diploma, assunto discutido nos últimos posts. Vale a pena conferir.


Por Rafael Lopes


A Lei de Imprensa deve ser revogada. Qualquer pessoa com curso superior ou não pode exercer a atividade de um jornalista. Essas foram as principais propostas que estavam pautadas no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que ocorreu no dia 1º deste mês. Apesar das discussões caírem justamente na mesma data na qual é lembrado o Dia da Mentira, tudo era verdade. A decisão, infelizmente, foi adiada.

Coincidência ou não, vale lembrar que o julgamento tão esperado por todos os jornalistas e estudantes da área estava programado para acontecer também numa data histórica para o Brasil. Neste mesmo dia, em 1964, os militares articularam o golpe de estado e tomaram o poder do País, instituindo a Ditadura Militar, considerada o período mais longo de censura contra a imprensa e até mesmo à população, que perderam o direito de livre expressão.

Passados 45 anos do regime, o País presencia mais um grande golpe, porém, não em nível nacional, mas contra uma categoria: os jornalistas.

Não pretendo entrar nos méritos da revogação da Lei de Imprensa, mas como um estudante, defendo a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação dos jornalistas precários, ou seja, sem diploma.

Para ser um advogado, além de graduado, é necessário que o aluno seja aprovado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Necessariamente, um médico também precisa de um diploma, especializações e até registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) que comprovem sua qualificação para cuidar da saúde pública.

Sendo assim, para se escrever uma reportagem não basta apenas ter domínio da Língua Portuguesa e saber articular bem. É preciso juntar tudo isto com as técnicas de apuração jornalística e conceitos fundamentais, por exemplo, a ética, bases teóricas ensinadas nas universidades para melhorar a qualidade das informações difundidas.

Nos últimos dias foram grandes as expectativas de que os ministros do STF fossem sensatos e votassem a favor da obrigatoriedade. Várias manifestações foram promovidas em defesa do diploma. Entidades sindicais se mobilizaram e estudantes não cruzaram os braços.

Na região, universitários do curso de Jornalismo do Unitoledo (Centro Universitário Toledo) de Araçatuba promoveram protesto que contou com um grande apitaço. Com narizes de palhaço e cartazes, trazendo os dizeres como: “Jornalismo não é amadorismo, Jornalismo é profissão!!!” e “STF, tire a mão do nosso diploma”, os manifestantes mandaram o seu recado.

A mesma movimentação pode ser presenciada em Brasília, em frente ao STF, e em outros Estados. Até o mensageiro instantâneo MSN foi usado por estudantes. A frase mais usada era “Jornalista, só com diploma!”. Os objetivos foram únicos: sensibilizar os membros do tribunal.

Entretanto, a apreciação dos ministros sobre o recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) e que tem como relator o ministro Gilmar Mendes foi adiada e deverá acontecer apenas quando forem concluídas as discussões sobre a Lei de Imprensa.

Em novembro de 2006, o Supremo garantiu o exercício da profissão aos que já atuavam na área mesmo sem registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior.

Se os ministros mantiverem a decisão, com certeza será um retrocesso e literalmente um “balde de água fria” para tantos jornalistas recém-formados que trabalham na legalidade. O que podemos fazer agora é esperar as cenas deste próximo e longo capítulo.